Por assessoria Terça-Feira, 2 de Abril de 2024
A Câmara de Quixaba realiza nesta quarta-feira (03), um workshop que terá como tema "a gestão publica em ano de eleição”. O objetivo do evento é atualizar os agentes públicos sobre as mudanças e implicações da legislação eleitoral, visando a preservação da gestão pública.
O workshop será ministrado pelo palestrante Pablo Bismarck, que é advogado e professor universitário especialista em direito eleitoral e em direito municipal. O workshop será realizado a partir das 9h da manhã e abrangerá os seguintes tópicos, entre outros:
1. Alteração do quantitativo de cadeiras no parlamento municipal em decorrência do último Censo do IBGE e suas implicações jurídicas;
2. Principais hipóteses de cometimento de crimes e ilícitos eleitorais no exercício da função de Vereador;
3. Procedimentos e regras para partidos políticos;
4. Condutas vedadas aos agentes públicos e aspectos relacionados à propaganda eleitoral;
5. Inteligência Artificial na política e as consequências para o mandato parlamentar;
6. Abordagem sobre os cálculos de preenchimento das cadeiras nas Câmaras de Vereadores, com base na recente decisão do STF.
